Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2016
Valor da Causa
R$ 50.697,70
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 11:04
Baixa Definitiva
01/09/2022, 11:04
Juntada de manifestação
08/06/2022, 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 05:50
Ato ordinatório praticado
17/05/2022, 14:07
Juntada de Certidão
16/09/2021, 07:38
Juntada de Certidão
09/09/2021, 10:31
Ato ordinatório praticado
08/09/2021, 08:20
Juntada de Certidão
13/07/2021, 13:21
Ato ordinatório praticado
18/05/2021, 13:20
Juntada de Certidão
17/02/2021, 08:33
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 17:41
Juntada de manifestação
27/01/2021, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002730-34.2016.4.01.3823.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FINISH PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FINISH PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002730-34.2016.4.01.3823.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FINISH PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FINISH PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)