Execução Fiscal 0034820-02.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.046,16

Orgao julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2024, 16:32

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Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:24

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 15:24

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:37

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 10:53

Juntada de Certidão

25/11/2022, 10:53

Documentos

Ato ordinatório

•07/02/2024, 16:32

Ato ordinatório

•07/02/2024, 16:32

Decisão

•24/04/2023, 15:24

Ato ordinatório

•25/11/2022, 10:53

Decisão

•01/06/2022, 09:35

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