Recurso Especial 0031366-48.2007.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUIZ CARLOS DE SOUZA CARVALHO

CPF 003.***.***-20

Reu

HELIO RAMOS DE ARAUJO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/11/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 29/11/2022

29/11/2022, 17:14

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ILTON DE OLIVEIRA CHAVES

Reu

JOAO SOARES RESENDE

CPF 046.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LASARO CANDIDO DA CUNHA

OAB/MG 42972•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 896665/2022

05/10/2022, 13:41

Protocolizada Petição 896665/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2022

05/10/2022, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2022

26/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2022, 18:57

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23/09/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2022

23/09/2022, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/06/2022, 08:50

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/06/2022, 08:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

31/05/2022, 18:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/05/2022, 17:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2022, 13:00

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