Recurso Inominado Cível 0003923-94.2018.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA

Partes do Processo

LUZINETE PEREIRA BASTOS DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/10/2021, 15:02

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/10/2021, 15:02

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PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Informação

14/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA BASTOS DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:36

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:31

Conhecido o recurso de LUZINETE PEREIRA BASTOS DA SILVA - CPF: 162.354.758-02 (RECORRENTE) e não-provido

31/05/2021, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2021, 15:20

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA BASTOS DA SILVA em 14/05/2021 23:59.

17/05/2021, 16:23

Publicado Intimação de pauta em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:26

Documentos

ACÓRDÃO

•28/05/2021, 10:34

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legal

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