Cumprimento de sentença 0019198-27.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

ELIEZER SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MORAES SODRE

OAB/BA 37821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ELIEZER SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JURACY GESTEIRA VILAS BOAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de JURACY GESTEIRA VILAS BOAS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:18

Juntada de manifestação

19/06/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 23:05

Juntada de Certidão

07/06/2023, 23:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:52

Juntada de manifestação

24/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2022, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2022, 10:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/11/2021, 08:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

16/11/2021, 08:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

14/10/2021, 07:47

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de JURACY GESTEIRA VILAS BOAS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:18

Juntada de manifestação

19/06/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•07/06/2023, 23:05

Ato ordinatório

•07/06/2023, 23:05

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legal

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07/06/2023, 23:05

Juntada de Certidão

07/06/2023, 23:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:52

Juntada de manifestação

24/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2022, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2022, 10:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/11/2021, 08:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

16/11/2021, 08:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

14/10/2021, 07:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/09/2021, 11:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/06/2021, 11:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do despacho anexado aos autos

07/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

06/05/2021, 07:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/05/2021, 19:06

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/05/2021, 18:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

26/04/2021, 15:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 08:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2020, 09:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

20/10/2020, 17:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/10/2020, 15:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/10/2020, 15:10

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

19/10/2020, 14:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 14:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2020, 08:43

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

16/09/2020, 13:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

14/09/2020, 15:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2020, 07:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2020, 10:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

20/07/2020, 17:44

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/07/2020, 13:33

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/07/2020, 17:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2020, 10:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2020, 21:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/06/2020, 10:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2020, 23:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

28/04/2020, 19:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

27/04/2020, 06:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/03/2020, 12:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

16/03/2020, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2020, 13:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

12/11/2019, 16:54

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/10/2019, 11:00

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/10/2019, 13:34

BAIXA: ARQUIVADOS

28/06/2019, 14:12

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - MIGRADA EM JUNHO/2019

28/06/2019, 14:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - MIGRAR PREC-RPV

28/06/2019, 14:12

REQUISICAO DE PAGAMENTO : VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDO

25/06/2019, 14:43

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/06/2019, 14:35

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

25/06/2019, 08:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 10:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/05/2019, 17:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2019, 11:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

24/05/2019, 15:17

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

24/05/2019, 10:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/05/2019, 10:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

24/05/2019, 10:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 11:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 13:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 10:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 13:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 11:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 09:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR

04/09/2018, 09:13

TRANSITO EM JULGADO EM

31/08/2018, 19:20

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

31/08/2018, 19:09

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

17/04/2018, 12:34

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

17/04/2018, 12:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 15:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 19:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

26/01/2018, 14:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

25/01/2018, 15:59

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/01/2018, 15:57

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

24/01/2018, 19:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 18:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 17:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 16/11/2017

20/11/2017, 10:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

14/11/2017, 10:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/11/2017, 10:50

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/11/2017, 10:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/11/2017, 15:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2017, 14:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 14:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/10/2017, 18:33

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

29/09/2017, 12:47

CONCLUSOS: PARA DECISAO

29/09/2017, 12:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 19:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 19:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 17:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 14:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/06/2017, 15:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/06/2017, 15:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

16/06/2017, 13:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EMBARGOS

16/06/2017, 13:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - EMBARGOS

14/06/2017, 14:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

31/05/2017, 14:07

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

31/05/2017, 14:07

CONCLUSOS: PARA DECISAO

18/10/2016, 17:56

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

18/10/2016, 17:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2016, 15:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2016, 15:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULO/INFORMAÇÃO

17/08/2016, 13:25

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS/INFORMAÇÃO SECAJ

15/08/2016, 15:20

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

15/07/2016, 18:24

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

15/07/2016, 16:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

15/07/2016, 15:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

15/07/2016, 14:12

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

15/07/2016, 14:12

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/07/2016, 13:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2016, 18:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 11:29

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS/INFORMAÇÃO SECAJ

07/06/2016, 19:44

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

20/04/2016, 15:03

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

30/03/2016, 11:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

28/03/2016, 14:31

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

14/10/2015, 13:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2015, 15:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 16:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 16:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

10/06/2015, 15:00

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

10/06/2015, 14:57

CITACAO: ORDENADA

10/06/2015, 14:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/06/2015, 15:12

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:32

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

02/06/2015, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

02/06/2015, 17:12

Despacho

•03/05/2021, 11:17

Despacho

•20/10/2020, 11:00

Despacho

•14/09/2020, 17:57

Despacho

•16/07/2020, 07:33

Despacho

•17/03/2020, 11:37

Despacho

•25/06/2019, 13:38

Acórdão

•31/05/2018, 10:01

Despacho

•25/01/2018, 15:33

Despacho

•10/11/2017, 17:39

Sentença (anexo)

•28/09/2017, 16:24

Sentença (anexo)

•30/05/2017, 16:59

Sentença (anexo)

•14/07/2016, 16:08

Despacho

•08/03/2016, 17:47

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•07/06/2023, 23:05

Ato ordinatório

•07/06/2023, 23:05

Despacho

•03/05/2021, 11:17

Despacho

•20/10/2020, 11:00

Despacho

•14/09/2020, 17:57

Despacho

•16/07/2020, 07:33

Despacho

•17/03/2020, 11:37

Despacho

•25/06/2019, 13:38

Acórdão

•31/05/2018, 10:01

Despacho

•25/01/2018, 15:33

Despacho

•10/11/2017, 17:39

Sentença (anexo)

•28/09/2017, 16:24

Sentença (anexo)

•30/05/2017, 16:59

Sentença (anexo)

•14/07/2016, 16:08

Despacho

•08/03/2016, 17:47

Documentos Diversos

•01/03/2016, 11:25

Despacho

•05/06/2015, 14:19