Mandado de Segurança Cível 0038724-13.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 457.670,06

Orgao julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-46

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 11:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/02/2021, 10:56

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Advogados / Representantes

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788•Representa: ATIVO

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

OAB/MG 64712•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 20:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/01/2021, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038724-13.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038724-13.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/01/2021, 13:42

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CÓPIA OFÍCIO 056/2020, CUMPRIDO PELA CEF - PAB JUSTIÇA FEDERAL

29/06/2020, 13:18

Documentos

OUTROS

•08/02/2021, 20:58

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