Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2019
Valor da Causa
R$ 12.977,58
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 13:11
Baixa Definitiva
06/09/2022, 13:11
Arquivado Definitivamente
09/04/2021, 17:09
Juntada de certidão de trânsito em julgado
09/04/2021, 17:08
Decorrido prazo de JOSE CHRISTO DOS REIS em 19/02/2021 23:59.
01/03/2021, 21:01
Publicado Intimação em 26/01/2021.
01/03/2021, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0002233-42.2019.4.01.3814.
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: JOSE CHRISTO DOS REIS SENTENÇA (Classe C, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007)
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de
EXECUTADO: JOSE CHRISTO DOS REIS, objetivando a satisfação das CDA nº 229924. O exequente requereu a extinção da execução e arquivamento do feito, com baixa na distribuição, em razão do cancelamento/anulação da certidão de dívida ativa nº 229924 Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 26 da Lei nº. 6.830/80 em relação à CDA acima informada. Sem custas. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução por Título Extrajudicial proposta pela em face de
25/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021, 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021, 13:52
Expedição de Outros documentos.
03/11/2020, 16:26
Extinto o processo por desistência
27/10/2020, 19:08
Conclusos para julgamento
10/08/2020, 09:43
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/06/2020 23:59:59.