Conclusos para decisão
13/04/2026, 17:49Juntada de certidão
13/04/2026, 17:48Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:58Juntada de contrarrazões
11/11/2024, 21:28Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024, 10:04Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:44Juntada de embargos de declaração
15/10/2024, 12:20Decorrido prazo de LEONARDO SCHMITT em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:53Juntada de Certidão
09/10/2024, 13:30Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024, 20:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024, 20:47Juntada de Certidão
04/09/2024, 20:47Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/09/2024, 20:47Conclusos para decisão
18/06/2024, 14:17