Juntada de petição intercorrente
07/04/2025, 20:52Arquivado Provisoramente
28/08/2023, 12:02Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 03:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022, 09:24Juntada de Certidão
07/12/2022, 09:24Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022, 09:24Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022, 09:24Conclusos para despacho
01/12/2022, 09:37Decorrido prazo de MARIO EUGENIO MAGALHAES MACHADO DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:45Decorrido prazo de MARIA INEZ DE CARVALHO MAGALHAES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:45Decorrido prazo de EQUATORIAL PESCA E EXPORTACAO LTDA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:09Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:29Juntada de petição intercorrente
08/09/2021, 12:00Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021, 10:02Juntada de Certidão
08/09/2021, 10:02