Mandado de Segurança Cível 0003409-26.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

COOPERCON - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 02.***.***.0001-28

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 14:07

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Advogados / Representantes

EMANUEL DE MAGELA SILVA GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIO HUMBERTO PINTO ARANTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2021, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Informação

09/11/2021, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2021, 11:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERCON - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 09:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 17:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 12:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:14

Documentos

OUTROS

•23/09/2021, 17:41

OUTROS

•15/03/2021, 18:55

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