Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027484-56.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Partes do Processo

JOSE CUSTODIO DA SILVA

CPF 110.***.***-87

Autor

CELIO FRANCISCO DA SILVA

CPF 513.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/10/2025, 18:51

Transitado em Julgado

09/10/2025, 18:51

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Advogados / Representantes

JOSE CUSTODIO DA SILVA

OAB/MG 30137•Representa: ATIVO

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

OAB/MG 84667•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/07/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/07/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

02/07/2025, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/07/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/07/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171

01/07/2025, 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

01/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 23:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:04

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2025, 20:47

OUTROS

•27/02/2024, 16:50

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