Mandado de Segurança CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2015
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
PANATIS CONSTRUCOES LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-22
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Advogados / Representantes
FRANCISCO AQUILAU DE PAULA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO DANDOLINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRENO DIAS DE PAULA
OAB/RO 399•Representa: ATIVO
SUELEN SALES DA CRUZ
OAB/RO 4289•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/04/2021, 12:56
Determinado o Arquivamento
26/04/2021, 17:24
Conclusos para despacho
22/04/2021, 01:07
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 04:49
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 03:37
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 03:02
Juntada de petição intercorrente
05/03/2021, 13:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
28/02/2021, 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 20:12
Juntada de manifestação
22/02/2021, 17:59
Juntada de petição intercorrente
16/02/2021, 21:23
Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021, 09:42
Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021, 09:41
Juntada de ato ordinatório
10/02/2021, 09:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0012685-68.2015.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PANATIS CONSTRUCOES LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)