Recurso Especial 0022655-15.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA

Autor

UNIAO

Reu

ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO - AFE

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/09/2022, 18:19

Transitado em Julgado em 26/09/2022

26/09/2022, 18:19

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2022 Petição Nº 424992/2022 - AgInt

01/09/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/08/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0424992 - AgInt no REsp 1996927 - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022, 19:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00424992/2022 - AgInt no REsp 1996927/DF

29/08/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000559-2022-AJC-1T)

17/08/2022, 15:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000559-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/08/2022, 13:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2022

15/08/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/08/2022, 18:59

Incluído em pauta para 23/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00424992/2022 - AgInt no REsp 1996927/DF

12/08/2022, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 561154/2022

29/06/2022, 17:46

Protocolizada Petição 561154/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/06/2022

29/06/2022, 17:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/05/2022 Petição Nº 424992/2022 -

23/05/2022, 05:12

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/09/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•30/08/2022, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2022, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/04/2022, 18:50

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