Recurso Especial 0031167-35.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

JONAS AMARO DOS SANTOS

Autor

IVAN LEITE DA SILVA

Autor

CARLOS DOS SANTOS GARCIA

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/11/2023, 16:01

Transitado em Julgado em 06/10/2023

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2023 Petição Nº 609111/2023 - EDcl no AgInt no

14/09/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0609111 - EDcl no AgInt no REsp 2053442 - Publicação prevista para 14/09/2023

12/09/2023, 19:10

Embargos de Declaração de CARLOS DOS SANTOS GARCIA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00609111/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2053442/DF

11/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2023-AJC-1T)

30/08/2023, 18:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000620-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2023, 09:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2023

25/08/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/08/2023, 20:04

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00609111/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2053442/DF

24/08/2023, 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/08/2023, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 15/08/2023, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 609111/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 754.

16/08/2023, 14:01

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/06/2023 Petição Nº 609111/2023 -

22/06/2023, 05:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2023, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•13/06/2023, 19:12

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2023, 15:30

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