Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2015
Valor da Causa
R$ 562.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
CURTUME KOROBRAS LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-09
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL FERREIRA DIEHL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE CROSSETTI DUTRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/10/2021, 14:17
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021, 15:23
Conclusos para despacho
21/09/2021, 15:38
Juntada de outras peças
30/07/2021, 10:39
Juntada de manifestação
21/07/2021, 22:49
Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021, 17:48
Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021, 17:48
Ato ordinatório praticado
13/07/2021, 17:42
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 08:11
Juntada de petição intercorrente
11/03/2021, 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 13:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
01/03/2021, 13:46
Juntada de manifestação
02/02/2021, 10:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004785-34.2015.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CURTUME KOROBRAS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)