Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
13/07/2021, 15:45Juntada de Informação
13/07/2021, 15:45Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/07/2021, 15:45Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 00:32Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:33Decorrido prazo de SUPERMERCADO LAGO AZUL LTDA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:50Juntada de certidão
20/05/2021, 19:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 00:08Publicado Intimação em 20/05/2021.
20/05/2021, 00:08Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021, 16:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021, 16:22Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021, 16:22Conhecido o recurso de SUPERMERCADO LAGO AZUL LTDA - CNPJ: 00.625.467/0001-27 (APELANTE) e não-provido
18/05/2021, 14:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2021, 17:59Juntada de certidão de julgamento
04/05/2021, 12:55