Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0066749-31.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE ANTONIO COSTA

CPF 715.***.***-49

Autor

BENTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ 17.***.***.0001-93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:56

Baixa Definitiva

13/05/2025, 13:58

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Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

05/02/2025, 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

12/12/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2024, 14:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2024, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/08/2024, 15:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/04/2023, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2023, 14:56

Documentos

TEXTO DIGITADO

•07/08/2024, 17:17

OUTROS

•17/03/2022, 19:56

OUTROS

•13/07/2021, 07:49

OUTROS

•25/02/2021, 07:27

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