Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050592-17.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

FABIANA NASCIMENTO EMYGDIO

CPF 096.***.***-32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 10:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:35

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LEONIDAS CARNEIRO DE REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WELLINGTON STOPA FIALHO

OAB/MG 146722•Representa: ATIVO

VANESSA BRUNO VIEIRA

OAB/MG 79672•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/04/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

22/04/2025, 15:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/04/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:49

Juntada de Petição

07/01/2025, 09:58

Juntada de Petição

20/12/2024, 15:57

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/10/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/10/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/10/2024, 12:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 15:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2024, 15:57

PETIÇÃO

•25/10/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 08:28

SENTENÇA

•04/06/2024, 19:12

OUTROS

•08/06/2022, 18:24

OUTROS

•04/03/2022, 18:07

OUTROS

•06/10/2021, 18:27

OUTROS

•23/09/2021, 17:49

OUTROS

•15/03/2021, 18:56

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