Embargos Infringentes e de Nulidade 0001845-25.2008.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

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Partes do Processo

ASSUERO SEPULVIDA PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Recebidos os autos

24/06/2022, 09:37

Conclusos para admissibilidade recursal

24/06/2022, 09:37

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Advogados / Representantes

RENATO MARTINS CURY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/06/2022, 09:37

Juntada de certidão

24/06/2022, 09:37

Juntada de certidão

24/06/2022, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2022, 17:24

Juntada de Informação

25/02/2022, 17:24

Juntada de Certidão

25/02/2022, 17:24

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 12:12

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 10:04

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 10:51

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:49

Documentos

DECISÃO

•21/03/2023, 15:40

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/11/2021, 09:00

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•30/11/2021, 09:00

DECISÃO

•20/10/2021, 18:26

DECISÃO

•20/10/2021, 18:26

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