Tutela Cautelar Antecedente 0009194-30.2013.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Tutela Cautelar AntecedenteCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONTRA

CNPJ 25.***.***.0001-92

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 20:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 14:52

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CAMILA GUSMAO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO D ANGELES GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 14:52

Cancelada a movimentação processual

03/08/2021, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LONTRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:03

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

27/03/2021, 00:32

Juntado(a) - Informação

27/03/2021, 00:32

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

27/03/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE APELADO: MUNICIPIO DE LONTRA Advogado do(a) APELADO: PAULA CRISTINA DIAS VELOSO - MG119013-A FINALIDADE: Intimar MUNICIPIO DE LONTRA, acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 22 de janeiro de 2021. Diretor de Coordenadoria 5ª Turma (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) 0009194-30.2013.4.01.3807 Intimação Eletrônica - inteiro teor do acórdão (Lei n. 11.419/2006, art. 6º)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação

22/01/2021, 16:08

Juntado(a) - Petição intercorrente

20/10/2020, 14:48

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