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0009515-88.2015.4.01.4100

Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

NOVALAR LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO

Terceiro

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Advogados / Representantes

HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO

OAB/RO 4783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de manifestação

25/11/2024, 21:25

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de NOVALAR LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:00

Juntada de documentos diversos

09/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 17:50

Juntada de e-mail

30/09/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 10:38

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:14

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 09:43

Juntada de manifestação

02/09/2024, 10:36

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 12:05

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 10:38

Despacho

•22/08/2024, 12:05

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Ato ordinatório

•16/06/2023, 10:47

Despacho

•13/03/2023, 18:33

Decisão

•10/12/2021, 16:59

Despacho

•24/06/2021, 14:30

Decisão

•17/05/2021, 10:32

Decisão

•17/03/2021, 15:33

Despacho

•05/06/2018, 10:51

Sentença (anexo)

•21/07/2016, 19:15

Sentença (anexo)

•17/03/2016, 19:49

Decisão

•21/08/2015, 19:34