Execução Fiscal 0003291-46.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2006

Valor da Causa

R$ 11.754,84

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

ELSON BARRETO ASSUNCAO

Reu

FERNANDO BARRETO ASSUNCAO

Reu

NACP-NETTY ASSUNCAO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARLON FERREIRA

OAB/MG 74581•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:53

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Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 13:48

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:25

Juntada de Certidão

01/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:49

Decorrido prazo de NACP-NETTY ASSUNCAO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:31

Decorrido prazo de FERNANDO BARRETO ASSUNCAO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de ELSON BARRETO ASSUNCAO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:17

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:05

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 16:26

Sentença Tipo B

•01/06/2021, 16:11

Despacho

•12/05/2021, 13:02

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