Remessa Necessária Cível 1000252-93.2021.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Remessa Necessária CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

CONSELHO SECCIONAL DA OAB RR

Autor

G E R

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/02/2022, 18:59

Juntada de Informação

03/02/2022, 18:59

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIO ESTADUAL DE JUSTICA E CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/02/2022, 18:59

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA OAB RR em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:58

Juntada de resposta

13/10/2021, 17:30

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:54

Conhecido o recurso de CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE - CPF: 888.193.612-72 (ADVOGADO), CONSELHO SECCIONAL DA OAB RR (JUIZO RECORRENTE), EDNALDO GOMES VIDAL - CPF: 324.687.684-34 (ADVOGADO), ESTADO DE RORAIMA - CNPJ: 34.812.669/0001-08 (RECORRIDO), FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA - CPF: 212.897.273-68 (ADVOGADO), GABRIEL MOURAO PEREIRA CAVALCANTE - CPF: 012.833.972-18 (ADVOGADO), Procuradoria Geral do Estado de Roraima (REPRESENTANTE) e Secretário Estadual de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima (RECORRIDO) e não-provido

07/10/2021, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2021, 11:26

Juntada de certidão de julgamento

07/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA OAB RR em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:40

Documentos

ACÓRDÃO

•07/10/2021, 14:06

SENTENÇA TIPO A

•23/06/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 12:12

DECISÃO

•10/03/2021, 18:20

DESPACHO

•22/01/2021, 16:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h