Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 22:19Baixa Definitiva
05/09/2022, 22:19Conclusos para despacho
06/04/2022, 15:10Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 03:57Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA DE BISCOITO KATITO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022, 08:43Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2022, 09:23Juntada de manifestação
15/12/2021, 08:34Publicado Intimação polo passivo em 13/12/2021.
13/12/2021, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
11/12/2021, 01:28Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/12/2021, 12:24Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021, 12:23Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021, 12:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021, 12:22Desentranhado o documento
05/10/2021, 10:06Juntada de Certidão
05/10/2021, 10:05