Mandado de Segurança CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2021
Valor da Causa
R$ 2.406.651,27
Orgao julgador
14ª Vara Federal Cível da SJBA
Partes do Processo
KEMPETRO A&G ENGENHARIA LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-68
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA
OAB/BA 51938•Representa: ATIVO
FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES
OAB/BA 11005•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de manifestação
24/11/2022, 10:25
Decorrido prazo de KEMPETRO A&G ENGENHARIA LTDA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 00:38
Juntada de certidão
14/10/2022, 08:25
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 08:08
Juntada de certidão
13/10/2022, 10:40
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022, 21:45
Juntada de certidão de devolução de mandado
05/10/2022, 21:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022, 13:14
Expedição de Mandado.
04/10/2022, 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022, 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022, 15:19
Processo devolvido à Secretaria
02/10/2022, 09:40
Concedida a Segurança a KEMPETRO A&G ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 18.800.887/0001-68 (IMPETRANTE)