Mandado de Segurança CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2014
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
21ª Vara Federal Cível da SJDF
Partes do Processo
LUIS ENRIQUE BAZAN FERNANDEZ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ALBERTO PAVIE RIBEIRO
OAB/DF 7077•Representa: ATIVO
EMILIANO ALVES AGUIAR
OAB/DF 24628•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/08/2021, 19:06
Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021, 18:07
Outras Decisões
24/08/2021, 18:07
Conclusos para decisão
23/08/2021, 17:45
Decorrido prazo de CHEFE DA DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 00:55
Juntada de manifestação
30/06/2021, 20:18
Juntada de petição intercorrente
25/05/2021, 20:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0051963-76.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIS ENRIQUE BAZAN FERNANDEZ e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA DIVISAO DE PERMANENCIA DE ESTRANGEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)