Arquivado Definitivamente
31/03/2023, 14:15Juntada de Certidão
31/03/2023, 14:14Decorrido prazo de ADELIA MARIA DE ALMEIDA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:32Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:13Juntada de manifestação
22/12/2022, 15:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022, 02:12Publicado Sentença Tipo A em 14/12/2022.
14/12/2022, 02:12Juntada de Certidão
12/12/2022, 12:43Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022, 12:43Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2022, 12:42Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2022, 12:42Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2022, 12:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022, 12:42Conclusos para julgamento
25/11/2022, 20:32Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:04