Procedimento do Juizado Especial Cível 1000132-26.2021.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelMatrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 21ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

LUCAS HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS

CPF 015.***.***-24

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/04/2026, 00:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/12/2023, 15:05

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/07/2021, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/07/2021, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:50

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2021, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência

11/06/2021, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2021, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/06/2021, 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2021, 13:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2021, 20:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 20:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/05/2021, 20:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

04/05/2021, 16:13

Documentos

OUTROS

•24/05/2021, 20:15

TEXTO DIGITADO

•22/01/2021, 18:29

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