Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/08/2022, 14:55Decorrido prazo de ADEMAR DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 03:37Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 03:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 15:51Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA
08/07/2022, 17:42Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/07/2022, 17:42Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJBA
12/02/2022, 20:58Conclusos para admissibilidade recursal
12/02/2022, 20:58Juntada de contrarrazões
09/02/2022, 19:52Juntada de petição intercorrente
21/01/2022, 13:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022, 19:38Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA
12/01/2022, 17:51Não recebido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (RECORRENTE).
12/01/2022, 17:51Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJBA
06/10/2021, 15:29Conclusos para admissibilidade recursal
06/10/2021, 15:29