Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 11:58Baixa Definitiva
26/08/2022, 11:58Arquivado Definitivamente
09/09/2021, 16:25Juntada de Certidão
09/09/2021, 16:25Juntada de Certidão
09/09/2021, 16:24Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 02:13Juntada de manifestação
04/05/2021, 19:59Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021, 21:59Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 04:34Decorrido prazo de SERGIO ASSUMPCAO SALVADOS LTDA - EPP em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 07:15Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
01/03/2021, 14:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 14:08Declarada decadência ou prescrição
26/01/2021, 13:29Conclusos para julgamento
22/01/2021, 19:34Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 18:37