Execução Fiscal 0002778-28.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.629,17

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

Autor

LEONARDO BENEDITO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:44

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:55

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CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado

17/07/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

27/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/11/2024, 01:12

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 02:10

Juntada de Petição

10/10/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 10:57

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:37

OUTROS

•22/02/2024, 11:09

OUTROS

•12/10/2021, 04:32

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