Recurso Especial 0007333-13.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

JOSE JESSIEL FREITAS DE LIMA

CPF 050.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 00.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/08/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 21:53

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LEONARDO DE FREITAS COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 633326/2025

09/07/2025, 14:01

Protocolizada Petição 633326/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2025

09/07/2025, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 20:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JOSE JESSIEL FREITAS DE LIMA e não-provido ou denegada

30/06/2025, 20:30

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

30/06/2025, 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/06/2025, 09:14

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/06/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/06/2025, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 20:30

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