Execução Fiscal 0002056-50.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.492,99

Orgao julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

VERTMINAS TECNOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ 06.***.***.0001-06

Reu

ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF 040.***.***-18

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/01/2025, 17:32

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2021, 14:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 18:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2021, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERTMINAS TECNOLOGIA LTDA - EPP em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 21:30

Documentos

OUTROS

•01/09/2021, 14:07

OUTROS

•26/08/2021, 18:32

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