Procedimento do Juizado Especial Cível 0001486-11.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.142,26

Orgao julgador

Juízo Titular da 20ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

JHONY OLIVEIRA MAIA

CPF 104.***.***-54

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

CNPJ 03.***.***.0014-15

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF08F para MGBHCIV20F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/09/2025, 17:10

Baixa Definitiva

26/02/2025, 13:34

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELIANA APARECIDA SILVA PRAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LIRIS CRISTINA TAVARES RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/12/2024, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2024, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2024, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/07/2024, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/06/2024, 14:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/06/2024, 14:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2023, 11:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 07:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JHONY OLIVEIRA MAIA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JHONY OLIVEIRA MAIA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:59

Documentos

OUTROS

•11/06/2024, 16:33

OUTROS

•10/03/2023, 18:39

OUTROS

•13/02/2023, 14:50

OUTROS

•13/01/2023, 19:27

OUTROS

•25/07/2022, 21:48

OUTROS

•09/05/2022, 14:07

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