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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60030493020264060000/TRF

31/03/2026, 04:25

Juntada de certidão

25/03/2026, 07:02

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60030493020264060000/TRF

Juntada de certidão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADIVALDO DIAS DE MELLO - EXCLUÍDA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60030493020264060000/TRF

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329 e 330

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF N. 50, de 23 de Janeiro de 2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330

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