Baixa Definitiva
26/08/2022, 08:48Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 08:48Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 16:40Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/06/2022, 16:40Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022, 16:17Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 16:17Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 05:49Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 05:11Decorrido prazo de THARCELIO BRANDAO LEMOS DE ANDRADE EIRELI - ME em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 07:12Conclusos para despacho
12/03/2021, 15:01Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
01/03/2021, 14:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 14:19Expedição de Outros documentos.
23/01/2021, 10:29Expedição de Outros documentos.
23/01/2021, 10:29Juntada de certidão de processo migrado
23/01/2021, 10:26