Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/08/2022, 16:47Baixa Definitiva
29/08/2022, 16:47Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/06/2022, 14:41Juntada de Informação
13/06/2022, 14:41Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/06/2022, 14:41Decorrido prazo de OLIVEIRA VITORINO DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 00:54Juntada de petição intercorrente
19/05/2022, 13:41Juntada de petição intercorrente
12/05/2022, 17:19Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 13:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022, 13:13Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 13:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022, 13:13Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRENTE) e provido
09/05/2022, 13:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2022, 20:56Juntada de certidão de julgamento
26/04/2022, 20:56