Execução Fiscal 0000408-93.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 44.224,71

Orgao julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MARCELO FRANCISCO DE AMORIM - ME

CNPJ 06.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/08/2025, 01:07

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Perguntas Frequentes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELA AMORIM PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/08/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/08/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

14/08/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/08/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 13:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10004692920224013804/MG referente ao evento 14

15/04/2025, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/01/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 13:59

SENTENÇA

•15/04/2025, 08:44

OUTROS

•11/07/2022, 16:41

OUTROS

•02/02/2022, 17:20

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