Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 13:27Baixa Definitiva
26/08/2022, 13:27Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:25Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 15:57Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/04/2022, 15:56Juntada de Certidão
06/04/2022, 21:44Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 21:44Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 21:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022, 21:44Conclusos para despacho
06/09/2021, 16:40Decorrido prazo de FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUZA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 21:49Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
28/02/2021, 21:49Juntada de petição intercorrente
25/01/2021, 14:05Expedição de Outros documentos.
23/01/2021, 11:33