Execução Fiscal 0003449-44.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 783,02

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ 17.***.***.0001-63

Autor

FABIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 008.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 01:04

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE MACHADO AZEREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

20/12/2025, 01:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:17

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

27/10/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/07/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

22/07/2025, 13:13

Juntada de certidão

03/07/2025, 17:14

Juntada de certidão

25/06/2025, 22:54

Deferida a destinação de valores

26/02/2025, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 08:52

OUTROS

•27/05/2024, 23:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h