Execução Fiscal 0002515-18.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.889,08

Orgao julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ 08.***.***.0001-94

Autor

CLEBER BATISTA

CPF 041.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 17:04

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:14

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2022, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2022, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2022, 15:58

Documentos

OUTROS

•13/12/2022, 13:30

OUTROS

•07/04/2022, 22:18

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