Execução Fiscal 0000009-40.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.441,53

Orgao julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntado(a)

22/04/2026, 10:40

Juntada de certidão

26/03/2026, 20:04

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003487-27.2012.4.01.3804/MG - ref. ao(s) evento(s): 118

05/09/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/09/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 16:31

Despacho - documento anexado ao processo 00034872720124013804/MG

31/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/03/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/03/2025, 14:07

Despacho

12/03/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 09:09

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 09:09

OUTROS

•09/04/2024, 14:25

OUTROS

•10/05/2023, 11:30

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