Execução Fiscal 0000382-95.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.989,68

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ 08.***.***.0001-94

Autor

MARCELO DOS SANTOS ABREU

CPF 113.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000425-32.2019.4.01.3804/MG - ref. ao(s) evento(s): 34

07/05/2025, 23:30

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/02/2025, 21:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 16:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/07/2024, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

05/02/2024, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2023, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/09/2023, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2025, 23:30

OUTROS

•15/07/2024, 16:12

OUTROS

•11/04/2023, 09:16

OUTROS

•12/01/2023, 14:40

OUTROS

•04/11/2021, 16:50

OUTROS

•04/11/2021, 13:43

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