Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 08:17Baixa Definitiva
26/08/2022, 08:17Arquivado Definitivamente
27/05/2022, 16:22Juntada de certidão de trânsito em julgado
27/05/2022, 16:21Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DA SILVEIRA - EPP em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 02:36Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:04Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022, 15:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022, 15:43Juntada de Certidão
04/02/2022, 15:43Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/02/2022, 15:43Conclusos para julgamento
09/11/2021, 14:37Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 05:03Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DA SILVEIRA - EPP em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 06:24Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
01/03/2021, 14:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 14:32