Baixa Definitiva
26/08/2022, 09:36Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 09:35Arquivado Definitivamente
27/05/2022, 18:54Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:35Decorrido prazo de GILMAR TEIXEIRA DUARTE em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:35Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 04:18Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022, 01:30Juntada de Certidão
25/04/2022, 10:00Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022, 10:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022, 10:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022, 10:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022, 10:00Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 10:00Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 08:32