0004169-33.2018.4.01.3816

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AURELIANO FERREIRA DE FREITAS

CPF 335.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

QUEZIA JORDANIA ARRUDA DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIANA NUNES SEIFFERT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MILTON ALVES DA SILVA

OAB/MG 32021•Representa: PASSIVO

JESUS PINTO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:26

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:26

0004169-33.2018.4.01.3816

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Julgado procedente o pedido

legal