Cumprimento de sentença 0023084-96.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

SIGLA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-08

Reu

SIGLA COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ 02.***.***.0002-99

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 21:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/05/2025, 15:09

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Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

OAB/MG 106662•Representa: PASSIVO

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/12/2024, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 15:31

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2023, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIGLA COMERCIO LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIGLA COMERCIO EIRELI - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2023, 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:34

Documentos

OUTROS

•28/03/2023, 13:47

OUTROS

•17/02/2023, 12:14

OUTROS

•26/07/2022, 21:26

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