Cumprimento de sentença 0023084-96.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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0023084-96.2009.4.01.3800

Cumprimento de sentençaSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

SIGLA COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ 02.***.***.0002-99

Reu

SIGLA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-08

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:22

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:22

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Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

OAB/MG 106662•Representa: PASSIVO

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 11:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 21:26

Outras Decisões

26/07/2022, 21:26

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de SIGLA COMERCIO LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:32

Decorrido prazo de SIGLA COMERCIO EIRELI - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:32

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 15:51

Juntada de manifestação

04/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 22:09

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 10:01

Documentos

Decisão

•26/07/2022, 21:26

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