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0070922-88.2016.4.01.3800

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.136,44

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-14

Autor

PROTEGIDO EMPRESA DE TECNOLOGIA E SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP

CNPJ 01.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 16:57

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ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918•Representa: ATIVO

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2021, 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2021, 16:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/09/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 15:21

Juntado(a) - Habilitação

16/07/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTEGIDO EMPRESA DE TECNOLOGIA E SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:20

Documentos

OUTROS

•15/09/2021, 16:29

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