Mandado de Segurança Cível 0000810-42.2008.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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0000810-42.2008.4.01.3811

Mandado de Segurança CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

PLANETA COMERCIO DE PNEUS EIRELI

CNPJ 20.***.***.0001-02

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 04:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 14:02

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Advogados / Representantes

ALINE MARA MOREIRA CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NOARA MAGALHAES TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 20:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO DE PNEUS EIRELI em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/01/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000810-42.2008.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PLANETA COMERCIO DE PNEUS EIRELI e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE DIVINOPOLIS-MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000810-42.2008.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PLANETA COMERCIO DE PNEUS EIRELI e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE DIVINOPOLIS-MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 09:02

Documentos

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